quinta-feira, 26 de abril de 2012

Cotas e a decisão "normativa" do STF

Sou desfavorável aos sistemas de cotas, especificamente falando das cotas denominadas raciais nas faculdades.

Já expliquei isso em outros artigos. Entendo que essas cotas deveriam ser sociais. Até 10 salários mínimos de renda familiar e não possuindo bens, os cidadãos poderiam fazer uso de cotas para entrar nas faculdades federais.

O STF está julgando um caso a respeito do tema que servirá obviamente de jurisprudência. O resultado será de 8 a 2 pela constitucionalidade das cotas.

Ninguem em sã consciência é contra que mulheres grávidas, pessoas com deficiências físicas e idosos merecem tratamento diferenciado a frente dos demais. A situação em si permite enxergar a necessidade e pouco importa no caso se a mulher é branca ou negra, se o idoso é mulato ou japones ou se a pessoa deficiente é rica ou pobre. A ninguem, ocorreu a idéia de questionar se esse tipo de atendimento preferencial é inconstitucional já que a carta magna sentencia que todos são iguais perante a lei sem distinção.

As mulheres, é nesse caso pouco importa se elas são humildes ou bem de vida, brancas ou negras, com ótima saúde ou sem ela; são o grupo de pessoas mais perseguido, se é que posso usar o termo, na história da humanidade. Muitas em pleno séculos XXI ainda morrem nas mãos de maridos e companheiros, são escravas de lares, cumprem mais que dupla jornada de trabalho, suas remunerações são históricamente menores que as dos homens, são vítimas contumazes de estupro como arma de guerra, sofrem mais que o dobro de agressões sexuais muitas vezes dentro das próprias famílias e por ai vai.

Analisem os quadros dos principais escalões do governo federal. Seguramente os cargos de ministro da economia, do BNDES, do BB, pra ficar na área financeira, geralmente a mais importante e visivel está nas mãos de homens e as mulheres comandam ministérios inexpressivos. Não vale apontar a casa civil, porque no governo Lula esse ministério com Dirceu e Dilma era forte e agora sequer se houve falar dele.

E com tudo isso, aonde estãos as cotas para mulheres?

De fato, o principio das cotas raciais para adentrar nas faculdades tem um norte meritório, porque a digamos assim parte da população brasileira negra ocupa  também a maior parte dos extratos sociais mais humildes ou baixos. Isso significa pouco estudo, se tem foi adquirido nas escolas públicas, de notória deficiência e dá-se com favas contadas que consiga competir com os outros. Ocorre que no campo "outros" há uma enorme gama de pessoas não necessáriamente brancas de olhos azuis que estão na mesma situação, nordestinos por exemplo que passam pela mesma dificuldade e não terão a mesma chance por não se classificarem como negros.

E  não questiono o mérito da idéia mas sua pertinência diante de um país fortemente miscigenado. E é nesse sentido que tecer comparações com os Estados Unidos por exemplo é algo descabido, porque lá o rascismo é de tal ordem que embora os escravos tivesse sido libertos, não se deu a eles a plena cidadania, coisa que começou a ser discutida nos anos 60 do século passado. Leis segregacionistas impediam cidadãos negros de sentar lado a lado com brancos em transportes coletivos, restaurantes, escolas e faculdades. A parte pobre da cidade era sempre o bairro negro. Diante de tal horror social as ações afirmativas e politicas de cotas fazem todo o sentido do mundo para diminuir o espaço criado entre negros e brancos. E que se note; se a plena igualdade jurídica e material fosse atingida, ainda assim haveria o rascismo e o preconceito, porque como dizia Martin Luther King "...nenhuma lei pode obriga-lo a me amar, mas pode impedi-lo de me linchar...".

No caso brasileiro, temos um padrão de comportamento chamado de universalidade. Nosso sistema de saúde atende a todos indistintamente mediante o SUS. Como o custo de tal proeza é por demais oneroso, o atendimento é sofrivel e quem já penou em fila de atendimento sabe do que estou falando, mas vejam vocês, o sistema de saúde americano não é universal e se você não tiver um plano de saúde, esqueça...

No caso brasileiro, as escolas públicas atendem a todos pouco importando a cor e o tamanho do bolso. Como é uma proeza manter todos dentro da escola, o resultado prático que é oferecer e fazer reter conhecimento é sofrivel; mas vejam vocês, o sistema educacional americano não é aberto a todos, mas utiliza a meritocracia acadêmica e esportiva para preencher suas vagas com a distinção feita a cotas raciais pelos motivos expostos.

Diante disso tudo, cotas raciais deveriam ser sociais como dito e dessa forma a parcela da população negra obviamente seria atendida e não deixaria de lado uma parte significativa da população que merece um tratamento diferenciado por conta do atendimento universalizado que faz de conta que ensina, faz de conta que cura...e faz de conta que o sistema não é rascista e preconceituoso.

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