Por Humberto Medina, na Folha:
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou na noite de ontem a compra da Brasil Telecom pela Oi. A anuência prévia à operação foi concedida com algumas condicionantes. O negócio envolve aproximadamente R$ 13 bilhões, a maior parte em financiamento público, com recursos do BNDES e do Banco do Brasil. A decisão foi tomada a tempo de evitar que a Oi tivesse que pagar R$ 490 milhões de multa para a Brasil Telecom.
A maioria das condicionantes (veja quadro nesta página) já havia sido previamente negociada pela área técnica da agência com a Oi e anunciada pela própria empresa na terça-feira. Entre elas, está a de manter os empregos até abril de 2011 e uma meta para universalizar o acesso à banda larga.
Nenhuma das condicionantes confere mais poder aos fundos de pensão ou ao BNDES para vetar eventual operação de venda da empresa a estrangeiros. A Folha revelou na segunda-feira que não haviam sido adotados impedimentos legais para esse tipo de negociação.
A decisão da Anatel não foi unânime. O conselheiro Plínio de Aguiar Júnior, da cota do PT na agência, votou contra. Os demais conselheiros -Emília Ribeiro (PMDB), Antônio Bedran (ex-procurador da agência, apoiado pelo ministro Hélio Costa, do PMDB) e Ronaldo Sardenberg (indicação do Palácio do Planalto e presidente da agência)- votaram a favor.
Para Sardenberg, o consumidor sairá ganhando, mas não imediatamente. "Haverá ganhos de escala e de gestão. Levará o devido tempo para ter reflexo na redução de preços."
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou na noite de ontem a compra da Brasil Telecom pela Oi. A anuência prévia à operação foi concedida com algumas condicionantes. O negócio envolve aproximadamente R$ 13 bilhões, a maior parte em financiamento público, com recursos do BNDES e do Banco do Brasil. A decisão foi tomada a tempo de evitar que a Oi tivesse que pagar R$ 490 milhões de multa para a Brasil Telecom.
A maioria das condicionantes (veja quadro nesta página) já havia sido previamente negociada pela área técnica da agência com a Oi e anunciada pela própria empresa na terça-feira. Entre elas, está a de manter os empregos até abril de 2011 e uma meta para universalizar o acesso à banda larga.
Nenhuma das condicionantes confere mais poder aos fundos de pensão ou ao BNDES para vetar eventual operação de venda da empresa a estrangeiros. A Folha revelou na segunda-feira que não haviam sido adotados impedimentos legais para esse tipo de negociação.
A decisão da Anatel não foi unânime. O conselheiro Plínio de Aguiar Júnior, da cota do PT na agência, votou contra. Os demais conselheiros -Emília Ribeiro (PMDB), Antônio Bedran (ex-procurador da agência, apoiado pelo ministro Hélio Costa, do PMDB) e Ronaldo Sardenberg (indicação do Palácio do Planalto e presidente da agência)- votaram a favor.
Para Sardenberg, o consumidor sairá ganhando, mas não imediatamente. "Haverá ganhos de escala e de gestão. Levará o devido tempo para ter reflexo na redução de preços."
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