LORENNA RODRIGUES
da Folha Online, em Brasília
A Abramulti (associação que representa provedores de internet) conseguiu ontem à noite liminar que impede a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de votar um dos principais pontos do PGO (Plano Geral de Outorgas) --o impedimento de que uma operadora de telefonia fixa compre outra em área diferente. Na prática, a liminar impede a modificação do artigo que proíbe a compra da Brasil Telecom.
Os advogados da agência atuam para derrubar a liminar. A assessoria de imprensa da Anatel informou que, até o momento, não há nenhuma decisão judicial impedindo a realização da sessão, que foi iniciada às 9h30, meia hora depois do horário inicialmente previsto.
Segundo o presidente da Abramulti, Adelmo Santos, a associação entende que, antes de permitir a fusão das duas empresas, a Anatel deveria garantir a competição no setor.
"A Anatel está pecando em relação a isso. A liminar impede que essa discussão seja prolongada sem que antes nós tenhamos essas regras de competição definidas", afirmou.
Sessão
A Anatel vota hoje, além do novo PGO, também o PGR (Plano Geral de Atualização das Telecomunicações), que prevê ações para o setor para os próximos anos. A votação dos dois planos será feita em sessão aberta --o que só ocorreu seis vezes antes na agência. Geralmente, as sessões são fechadas ao público. A expectativa é de que a sessão termine às 20h40.
Pelo cronograma da agência, o PGR seja votado às 16h30 e o PGO às 18h30. Os dois documentos ficaram em consulta pública por 45 dias e receberam mais de mil contribuições. O principal ponto polêmico do PGO é a exigência feita pelo relator de que as empresas do setor sejam divididas em duas: uma para telefonia e outra para banda larga.
Ontem, o CGEE (Centro de Gestão e Estudo Estratégico) concluiu no estudo contratado pela Anatel que a divisão das empresas de telecomunicações em empresa de telefonia e de banda larga aumenta custos tributários e afeta a eficiência da estrutura de telefonia no Brasil. Outra questão polêmica é a obrigação de que, caso uma empresa de telefonia seja vendida, ela tenha que vender todas as outorgas, como para a telefonia móvel e fixa, por exemplo.
A versão do PGO votada hoje na Anatel, porém, ainda não é a final. Depois da agência, o documento segue para o Ministério das Comunicações e para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é quem dará a palavra final.
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