Do joelmir Beting II

Detalhes do plano de ajuda aprovado pelo Senado e Câmara americanos e já sancionado pelo presidente Bush:

CONGRESSO APRESENTA SEU PLANO Em 106 páginas, sob o título de Lei de Estabilização Econômica de Emergência de 2008, o Congresso dos Estados Unidos remontou sua proposta de medidas para resgate dos danos e perdas provocados a instituições financeiras na mais recente crise financeira global. A proposta do Tesouro americano cabia em três páginas. O novo projeto de lei mantém o objetivo central do plano do governo: injeção de US$ 700 bi na compra de dívidas de má qualidade - os papéis podres, como são conhecidas no Brasil, ou o novo lixo atômico, como estão sendo chamadas nos EUA - em poder de bancos e instituições financeiras. Depois da votação na Câmara, o projeto de lei passa pelo Senado e, se for aprovado, seguirá para sanção ou veto do presidente George W. Bush. A seguir, os pontos principais da proposta, que vai ser discutida nesta segunda, 29 de setembro, e não antes de 24 horas desde sua divulgação: Ajuda em parcelas: Os US$ 700 bi serão liberados ao mercado em parcelas; a primeira de US$ 250 bi, imediatamente; a segunda, de US$ 100 bi, a pedido do presidente, quando ele julgar conveniente; e a terceira, de US$ 350 bi, sob aprovação do Congresso e dependendo dos resultados obtidos com as primeiras liberações. Participação do governo: As empresas que forem auxiliadas pelo programa cederão participação (warrants) ao governo, como forma de compartilhamento, com os contribuintes, de lucros quando/se recuperarem. Conselho de supervisão : O programa será supervisionado por um conselho formado pelo presidente do Federal Reserve e pelo presidente da Securities and Exchange Commission (SEC, comissão de valores mobiliários), e outros altos funcionários (cláusula exigida pelos democratas). Limite de remuneração : A remuneração dos diretores de empresas que receberam ajuda do governo estará sujeita a limites, para evitar pagamentos excessivos e/ou facilitar demissões com vantagem financeira, conhecidas como "golden parachute". Tributação : As empresas que pagarem a seus diretores mais do que US$ 500 mil por ano deverão pagar mais impostos. Renegociação : O secretário do Tesouro poderá renegociar os termos das hipotecas adquiridas pelo governo para ajudar proprietários devedores em dificuldades, para evitar despejos. Seguro O Tesouro poderá requerer dos bancos aquisição de contratos de seguro destinados a cobrir sua carteira de títulos vinculados a hipotecas (cláusula exigida pelos republicanos). Como ficou o plano aprovado: A nova proposta do governo para ajuda a empresas afetadas pela crise econômica americana enviada ao Congresso, para votação pelo Senado esta semana, tem cinco pontos principais, incluindo medidas de incentivo a pessoas físicas e jurídicas. Recursos - mantidos os US$ 700 bi, a ser liberados em parcelas, como na proposta anterior, para compra, pelo governo, de papéis de bancos e instituições financeiras em dificuldades. Controles - mantidas as restrições a pagamentos a serem feitos a executivos de bancos e instituições beneficiadas e criação de comitê de supervisão da aplicação dos recursos. Garantias - o governo terá participação nas empresas beneficiadas e o Tesouro criará um plano de seguro para garantir os ativos dessas empresas, nos moldes da proposta anterior Limites - passa de US$ 100 mil para US$ 250 mil o limite de depósitos bancários garantidos, autorizando-se a agência que garante esses depósitos, a Federal Deposit Insurance Corp, a contratar recursos sem limites, temporariamente, do Tesouro. Aumento do prazo para a "marcação a mercado", ou ajuste do valor dos ativos da carteira de aplicações. Incentivos fiscais - de US$ 80 bi para empresas que fizerem uso de fontes de energia renováveis e que investirem em pesquisas e desenvolvimento, prorrogação e ampliação de outras reduções nos impostos devidos por pessoas físicas e jurídicas que foram vítimas de acts of God (enchentes, tornados e tempestades).