As coisas viram do avesso e a letra da lei se torna obsoleta

Avaliadas as demandas, justas ou não da sociedade, tenho me posicionado contrário em algumas situações e escrevi sobre isso. Relaciono abaixo:

No caso da decisão do STF que aprovou o aborto de fetos anencefálos. A razão da contrariedade não se baseia no fato de ser contra o aborto, até porque a lei o permite em duas situações (gravidez resultante de estupro e gravidez que traga risco de vida à mãe), e entendo que essas duas situações são opções da mãe, da família envolvida. Ocorre que o STF não é um orgão legislador. Na verdade deve zelar pela Constituição. Assim ao decidir criar uma terceira opção que não consta da Lei nem da Constituição, o STF tomou o papel do Congresso que tem a prerrogativa de legislar. A decisão mais correta seria alegar incompetência para julgar, posto ser assunto que não se encaixa na CF e enviar o assunto para o Legislativo. Essa ação conhecida como ativismo judiciário do STF atendeu os anseios de uma militância organizada e poupou politicos do executivo e do legislativo de desagradarem seus eleitores ferrenhamente contrários ao aborto.

No caso da decisão do STF que aprovou a união civil de pessoas do mesmo sexo. A razão da contrariedade não se baseia no fato de ser contra a união homossexual, mas porque mais uma vez o STF usando de um ativismo jurídico tomou o papel do Congresso ao dar um entendimento diverso do texto. A CF dizia clara e textualmente que a união estável era a união de um homem e uma mulher. A frase em si exclui por pura obviedade a união de dois homens, duas mulheres, um homem e uma criança, uma mulher e uma criança, um homens e mais de uma mulher, uma mulher e mais de um homem e no extremo do extremo, um homem ou uma mulher e seres irracionais de qualquer tipo e tamanho. O STF acolheu uma demanda da militância organizada e decidiu que o texto que dizia "um homem e uma mulher" não significa isso; abrindo a guarda para que a interpretação da CF passe a ser feita por oráculos ao invés de considerar o entendimento da lingua mãe.

Há aqui outra questão. Inventaram o termo "homoafetivo" para tirar o aspecto sexual da relação. Vai daí que ouvindo a militância e alguns juizes do STF, tinha-se a impressão de que heterosexuais se juntam apenas por sexo, formar patrimônio e gerar filhos, nessa ordem e que homossexuais são seres quase angélicos que se juntam tão somente por conta do amor, do belo e do valoroso. Pois bem, e qual a razão de se provocar o STF para determinar a legalidade ou não da união estável de homossexuais? - Por que sem essa homologação legal por assim dizer, pares homossexuais não podem deixar para companheiros e companheiras suas posses no caso de falecimento. Basicamente é isso. Com o registro da união estável, essa união passa a ser regida pelo código civil e é um passo para o registro do casdamento civil de homossexuais.  É verdade, existe a questão da adoção de crianças.

Então o que temos na prática é que longe de ser uma união visando o amor e os mais puros sentimentos, a militância homossexual deseja na verdade o sexo, formar patrimônio e "gerar" filhos como qualquer casal heterosexual. A pergunta que fica portanto seria: se a militância não conseguia mobilizar os politicos para alterar a constituição, não poderiam ter conseguido mobilização para alterar o código civil de forma a legitimar o uso de testamentos como ocorre em outros paises? Seria atingido o objetivo e ao mesmo tempo, não haveria necessidade do STF em um ativismo judiciário dar entendimento diferente ao que as palavras realmente indicam.

Entendo que por vivermos em um país laico, as leis não podem abrigar entendimentos religiosos específicos de forma que uma maioria que não seja praticante de uma determinada religião ou denominação seja obrigada a viver sob seu código de conduta. Dito de outro modo, a lei não precisa criminalizar o adultério para que eu o considere um pecado e portanto o evite a todo custo. Da mesma forma, o fato de uma lei permitir o aborto não irá mudar meu conceito de que se trata de matar uma criança por nascer.

Assim, do ponto de vista legal, a lei deveria ser a mais aberta possivel resguardando o direito daqueles que não considerem aquilo agora legalizado como obrigatório de sua aceitação. Dito de outro modo; a lei poderia englobar a união homossexual sem que com isso eu fosse obrigado a aceita-la ou considerar como um pecado do ponto de vista religioso.

O regime ora instituido no país é o da democracia representativa. Isso significa que a sociedade em suas diferentes formas de agremiação procuram se fazer representadas. A maioria por óbvio determina o curso das coisas com o cuidado de se preservar o direito das minorias.

Logo essas demandas deveriam caminhar pelo caminho da representatividade e não pelo ativismo jurídico; porque a primeira considera a vontade da maioria e o segundo eleva a agenda de uma minória militante sobre a vontade de uma minoria silenciosa e uma maioria açodada pela campanha muitas vezes desqualificadora da militância organizada.

A nova (velha) questão do Enem

A redação da prova do Enem com erros crassos de ortografia e gramática simplesmente demonstra que o ensino brasileiro atualmente em prática leva analfabetos de fato à condição de analfabetos funcionais.

Claro, estou exagerando a situação. Afinal todos que completam aquilo que se chamava segundo grau, sabem ler e escrever. Ocorre que existe um diferença entre apenas ler um texto e compreende-lo em profundidade.

E é claro, existe uma diferença entre escrever um texto e escreve-lo de forma que todos possam compreende-lo.

Alguem que escreve como normalmente fala, e vamos chamar isso de "coloquial" tem seu lugar na internet, no recado deixado na porta da geladeira ou em uma mensagem digitada no celular. Tem espaço até em blogs como esse que passa longe do erudito.

Mas um texto de cunho jurídico, um ensaio médico, uma ata de reunião de acionistas, um contrato comercial; quanto maior apego a lingua formal tiverem, maior será a capacidade de entendimento e menor será o prejuizo.

O ensino publico e privado (já que o mesmo precisa da aprovação do MEC), deveriam se apegar ao ensino correto da lingua formal, porque o coloquial, já possui por mestras a internet e o dia-a-dia.

Mais do que um reflexo da falta de instrução dos alunos, esse novo (velho) problema ou questão do Enem demonstra o fracasso do ensino no Brasil que se preocupa muito mais em repassar ideologias militantes e orientação sexual do que ensinar português e matemática.

Tristes Tempos!!!!

reunião para debater risco de racionamento e apagão

Risco de racionamento de energia faz Dilma convocar setor elétrico

ELIANE CANTANHÊDE
COLUNISTA DA FOLHA

Dez dias depois de dizer que é "ridículo" falar em racionamento de energia, a presidente Dilma Rousseff convocou reunião de emergência sobre os baixos níveis dos reservatórios, para depois de amanhã, em Brasília.

A reunião foi acertada entre Dilma, durante suas férias no Nordeste, e o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, que a presidirá. Balanço e propostas serão levadas diretamente à presidente.


Dirigentes de órgãos do setor tiveram de cancelar compromissos para comparecer.
Na avaliação do governo, os níveis dos reservatórios estão até 62% abaixo dos registrados no ano passado e a situação tem piorado por causa do intenso calor, sobretudo no Sudeste.

	Edson Silva/Folhapress
	Panorâmica do reservatório de Marimbondo, na divisa entre São Paulo e Minas Gerais, com nível abaixo do normal

Com temperaturas que chegam a 40 graus em cidades como o Rio de Janeiro, o consumo de energia com ar condicionado, ventilador e refrigerador tem disparado.

Técnicos do setor acusam Dilma de estar centralizando as decisões e dizem que, se o racionamento não é uma certeza, também não pode ser simplesmente descartado. Um deles diz que o risco "está acima do prudencial".

Mesmo antes da reunião, já vinham sendo tomadas medidas extras para garantir a produção de energia, como a reativação da usina de Uruguaiana, parada desde 2009, e o acionamento a plena capacidade das usinas térmicas, muito mais caras do que as hidrelétricas.

Há duas ironias, conforme análise dos órgãos do setor.

Uma é que a situação só não fugiu ao controle porque o crescimento econômico de 2012 foi pífio, na ordem de 1%. Se tivesse sido de 4,5%, como previra o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o consumo da indústria estaria bem maior e haveria risco imediato de faltar energia.

A segunda ironia é que a reunião governamental e o sinal amarelo pela falta de chuvas ocorrem justamente quando enchentes assolam o Rio de Janeiro, deixando milhares de desabrigados.

Além da preocupação pontual, com o momento presente, o governo teme que a situação se mantenha ao longo deste ano, pressionando todo o setor no último trimestre e no início de 2014.

Quanto à Copa, há certa tranquilidade, porque os estádios, preventivamente, estão sendo equipados com modernos e potentes geradores.

Oficialmente, estarão presentes ao encontro de quarta-feira os integrantes do CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico), que é presidido pelo ministro das Minas e Energia e é convocado, por exemplo, quando há apagões de grandes proporções, como ocorreu mais de uma vez em 2012.
Participarão a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a ANP (agência de petróleo), a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) e o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico).

O CMSE se reporta ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), órgão de assessoria direta da Presidência da República. É possível que também o conselho venha a ser convocado proximamente por Dilma para debater a questão.

Para minha mulher...

Completo hoje 25 anos de casamento.

Considerando que namoramos cerca de 2 anos e éramos amigos antes disso por pelo menos 1 ano, estamos juntos a cerca de 28 anos. Como tenho 46 anos, siginifica que mais da metade da minha vida foi compartilhada e ao lado de minha esposa.

Em um quarto de século, vivemos alegrias, suportamos tristezas, perdemos entes queridos ao longo da estrada mas não só cavamos trincheiras quando o bombardeio da vida era pesado mas também monumentos nos momentos de paz.

Olhando para trás afianço que tê-la escolhido por companheira, esposa, parceira e sócia foi o que me permitiu chegar até aqui nesta longa caminhada e se possuo cicatrizes e feridas de guerra pelo caminho, minha esposa é a minha medalha de honra e bravura.

Com ela a tropa cresceu, com duas filhas maravilhosas e se eu não fui, reconheço, um pai maravilhoso, daquele de cinema, ela com certeza foi a mãe que todo mundo precisa e sonha.

Por esses 25 anos meu eterno amor, reconhecimento e agradecimento e espero com renovado anseio e alegria que possamos completar outros 25, 50, 100, 150...

Eu bem que havia escrito...

Quando as revoltas árabes, denominadas romanticamente como primavera árabe estouraram, derrubando ditaduras seculares, fui um dos poucos que escrevi céticamente quanto ao caráter libertário e democrático dessas manifestações.

Na época, escrevi que a revolução do facebook como chamada não era baseada na book do face mas em outro, no caso o alcorão e o resultado seria a troca de uma ditadura secular por uma religiosa e a perda de direitos especialmente as mulheres.

Dito e feito.

Voltas e Revoltas

Quem não trabalha que tampouco coma...ensinou o apóstolo Paulo em uma de suas cartas elevadas ao eterno como parte do Novo Testamento.

E eu como bom cristão, envolvido em projetos profissionais pesados tive que me abster do blog por um período. Ainda bem que foi na época da eleição, tema que me causa certo repúdio, mas enfim...

Paraguai e a Reação Sul Americana

O sistema político do pais vizinho, o Paraguai, utilizando os preceitos de seu arcabouço legal e de sua constituição, afastou o então presidente Lugo, assumindo seu posto o vice-presidente. Na história recente da América do Sul somente o Brasil conheceu situação semelhante com o ex-presidente Collor que renunciou antes da oficialização de seu afastamento, mas que acabou sendo aprovado pelo congresso apesar desse subterfúgio. Apeado do poder pelo rito processual legal e pelo que determina a constituição, o então presidente foi morar em Miami, depois voltou ao Brasil e findo o período quedeveria ficar inelegivel passou a candidatar-se a cargos eletivos.

Como o ex-presidente do Paraguai é de esquerda, os demais paises ficaram ofendidissimos com a retirada de um companheiro que segundo o legislativo de lá, fazia de conta que trabalhava. Deposto segundo o rito processual de lá; os governos sul americanos imediatamente começaram a tratar Paraguai como se tivesse ocorrido um golpe de estado. O que é sui generis dizer isso, porque se assim fosse seria o primeiro caso no mundo que uma constituição legislasse sobre algo que primáriamente trata-se de um crime, a deposição de um governo.

Um golpe de estado foi o que fez o proto-ditador da Venezuela ao tomar o poder. Tentou uma vez e deu errado e na segunda conseguiu o intento. Depois sofreu uma queda que foi igualmente um golpe de estado. Nos dois casos, a ação tomada estava errada conforme todo e qualquer preceito democrático que se conheça.

Isso posto, o que ocorreu no Paraguai foi igual ao que ocorreu no Brasil ou na Venezuela? - A resposta óbvia indica portanto que os narizinhos empinados dos paises sul-americanos só ocorre porque Lugo era um "companheiro". Fosse ele um malvado representante das direitas, todos iriam defender que não se tratou de golpe mas de afastamento conforme os ritos processuais paraguaios.