As indenizações sob reavaliação

Sem entrar no mérito político da questão, entendo que a decisão do TCU de rever prêmios e indenizações dadas a brasileiros considerados perseguidos políticos pela ditadura militar é correta.

Se as indenizações são uma obrigação do estado e o estado sustenta seus gastos com dinheiro que se origina obrigatoriamente dos impostos que a população paga, é justo e correto que esses gastos sejam amparados pela lisura e embasados na lei. Logo, qualquer decisão que seja minimamente ao largo dessas duas caracteristicas deve ser revista; e não se trata de "revanchismo" ou coisa similar, mas existem decisões realmente grotescas.

Alguns jornalistas ligados ao Pasquim por exemplo, demonstram isso. Indenizaçõs quase milionárias porque foram presos por cerca de dois meses. Documentários e intrevistas deles, comprovam que não sofreram violência física, e o Pasquim, jornal que manteve-se o tempo todo contra a ditadura usando principalmente o humor, modificou a forma de a notícia ser apresentada. Qual o motivo para indenizações quase milionárias e pensões vitálicias? E se fosse considerado que esse mesmo veiculo noticioso foi a principal ferramenta na destruição da carreira e da imagem de Wilson Simonal, conforme entrevistas dos próprios jornalistas em documentário recente sobre o cantor?

E só pra encerrar, lembro que Millor Fernandes, igualmente do Pasquim e igualmente perseguido e que ficou preso pelos mesmos dois meses, recusou-se a pedir a indenização, porque segundo ele, sua luta contra a ditadura foi movida por seu ideal e não fazer uma poupança para o futuro.

Existem centenas de casos de profissionais que perderam o emprego e não conseguiam colocação alguma. Outros como meu tio-avô, foram presos unicamente porque contribuiam financeiramente para o partido comunista, e muitos simplesmente desapareçeram. É correto e justo que o estado indenize aqueles que foram prejudicados por regimes de excessão ou de força que uma vez no poder, deveriam zelar pela segurança dos cidadãos; mas outra situação bem diferente é daqueles que, embora tenham se posicionado contra a ditadura, nada perderam e no caso ganharam com esse posicionamento.

Sobre a questão da anistia...

Sou a favor do principio de que um crime se for anistiado precisa contar com um inseparável e irretratável posição de arrependimento. Caso contrário você deixa de punir um delinquente ou vá lá, até um homem de bem, por um ato cuja motivação pode ser replicada e repetida se o autor achar que deva. Assim o arrependimento é um contrição da alma, do caráter e independente da punição sr ou nào aplicasda dá-se como certo que não irá se repetir.

Dto isso, a anistia referente a crimes cometidos durante a ditadura militar a favor ou contra essa cujas vítimas no fim eram cidadãos que deveriam ter sido preservados, incorre nesse mesmo erro.

Os criminosos de ambos os lados, em momento algum proferem poucas e sábias palavras como "se pudesse voltar atrás...". Pelo contrário; é terrivelmente certo que diante da opção, fariam tudo de novo sem o menor remorso, com poucas e honrosas excessões.

Vai dái que querer a essa altura do campeonato, demonstrar a culpabilidade de torturadores e se possivel leva-los a julgamento e condenação sem com isso levar os ditos terroristas razão unica e exclusiva para os outros legitimarem ações de tortura que não deveriam ter ocorrido é um engano ideológico levado a frente porque os derrotados de então estão no poder agora.

Restaria saber qual seria a posição se os vencedores de então fossem o poder agora.

De resto, diante dessa discussão que corre o risco de se tornar eterna por diferentes razões; o que seria mais interessante seria a extinsão de efeito retroativo da lei da anisitia.

Assim, todos os que foram condenados voltariam a cumprir as penas e os que sequer passaram por julgamento, seriam julgados.

Assim os crimes de ambos os lados seriam punidos, sem leniência, e sem espaço para vitimismo ou coitadismo.

Quem matou e torturou para defender um regime militar ou para derruba-lo, que seja julgado e condenado e pronto, não se fala mais nisso.

E é claro, ruas, praças e prédio públicos que tenham nomes dos "herois" da revolução militar ou dos "herois" das esquerdas devem ceder lugar ao nome das vítimas de ambos os lados que não pegaram em armas e morreram mesmo assim, ás mãos do estado que tinha por obrigação preservar-lhes a vida ou ás mãos das esquerdas que não tinham esse direito.