A questão do pré-sal

Essa questão do pré-sal possui pontos que precisam ser discutidos e outros que são base de uma falsa discussão.

Começando pelos segundos, é uma obvia falsa discussão:


A questão do nacionalismo. Porque? Por que para quem não sabe, a Petrobrás é uma empresa de capital aberta com ações negociadas na bolsa de valores aqui e em NY. Quem são os donos dessas ações? Fundos de pensão americanos, Fundos de pensão de estatais brasileiras e milhares de brasileiros que usaram 50% de seu FGTS para comprar ações da empresa. E é justamente por isso que o governo quer por que quer criar uma nova estatal, a tal de Petro-Sal. Porque nela o governo mandaria 100% sem precisar ficar dando bola pra acionista. Vem justamente do fato da Petrobrás ser uma empresa de capital aberto que faz o governo querer uma outra empresa. É curioso portanto ver a defesa incansável do governo e grupelhos de apoio a favor da Petrobrás e ao mesmo tempo agir de forma que a Petrobrás não seja a dona da festa sozinha.

A questão da soberania. Porque? Por que para quem não sabe, o petróleo não sairá de onde está de graça ou por ordem do governo. Depende de recursos da ordem de bilhões de dolares para atualizar quando não,criar a tecnologia necessária e que o preço do barril mantenha-se em niveis altos para possibilitar retorno do investimento. Uma empresa sozinha, por maior que seja não reune as condições para isso sozinha e precisa dos parceiros, muitos deles estrangeiros. Já é assim hoje com a Petrobrás e ninguem até agora fora os "de sempre", batem nessa tecla.

Outra falsa questão é o sistema. Concessão ou partilha? Cada uma das opções possui fontos fortes e fracos. Mas existe uma só certeza: Não importa qual o sistema seja adotado, haverá empresas e investidores interessados, caso a premissa citada acima, o preço do petróleo mantenha-se comercialmente favorável. Vejam o caso da Bolívia que nacionalizou as refinarias da Petrobrás, fez aquela pantomima toda e as empresas que lá operam sabem que arrufos a parte, tudo é apenas negócio, nada pessoal. O que vale é saber se o lucro atingido vale pelo custo investido. Alguem ouviu falar de alguma empresa que saiu da Bolívia batendo a porta? Já viram a Venezuela com todo o seu anti-americanismo falar: "danen-se os ianques" deixando de entregar o petróleo para eles, até por exemplo levantarem o embargo contra Cuba que eles tanto criticam? Pois é! Negócios são negócios.

As questões que precisam ser realmente discutidas são:

a) É preciso realmente outra estatal? A ANP, Agência Nacional de Petróleo não pode fazer esse papel sem a burocracia e o empreguismo que uma estatal sempre gera? De fato, uma agência pressupoêm que seus diretores que possuem mandatos fixos sejam independentes do governo e me parece ser justamente essa a principal razão para esvaziar a ANP, que é o resultado prático e primeiro dessa nova estatal.

b) Se a Petrobrás não é o digamos assim, braço do governo na questão do pre-sal, mas uma empresa operadora, posto que não haverá concessão, esse privilégio não fere a lei das licitações?