Mensalão = Condenados entram com recursos, os embargos de declaração.

A turminha da pesada, condenada no processo do mensalão, entrou com os chamados embargos de declaração.

Entenda leitor amigo amigo o que são esses embargos. É um instrumento que tanto a defesa quanto a promotoria podem utilizar para deixar mais clara uma posição do juiz no acordão. Talvez a conclusão não bata com o texto ou datas para um mesmo ato sejam diferentes em partes diferentes do acordão que é o documento que unifica todos os votos.

Em nosso país, os votos dos 11 ministros do STF são juntados às notas taquigráficas das sessões plenárias. É criado um resumo desses votos. Essa massa de documentos enorme é o acordão com a decisão do STF. Em outros paises é apresentado um só voto informando que os juizes tais votaram com o relator sendo dissidentes e derrotados os juiz x e y. Quando o relator é vencido, o voto vencedor do dissidente é tratado como voto do colegiado informando-se que os juizes tais votos votos vencidos.

Ocorre que a grande maioria e olha que os advogados são todos estrelinhas, entraram com embargos de declaração mas o conteudo são de embargos infrigentes, coisa que o STF ainda vai julgar se aceitará ou não porque uma lei recente eliminou esse tipo de recurso embora o regimento interno do STF ainda os cite.

Alguns pediram que o relator seja outro já que o ministro Joaquim Barbosa é o presidente do STF. Me parece logico que se isso fosse correto, então o revisor também deveria ser outro porque o revisor é o vice-presidente. Também pedem que se aguarde que o executivo indique o novo membro do STF.

É o famoso juris experneandi.

Enquanto isso...

O pac no Brasil sofre de catatonismo político crônico e um absurdo inchaço de custos por conta de uma coisinhas um tanto quanto ilícitas ligadas a dinheiro público.

O que é surpreendente não é exatamente isso, ja que isso tornou-se coisa comezinha. O que espanta é que certos nomes já enredados em processos similares como o do mensalão consigam tamanha desenvoltura.

Dá pra imaginar o que ocorrerá se forem inocentados? - Dá, e resulta ao faze-lo em caláfrios e suor frio.

Tristes Tempos

Vejam vocês...

Procuradoria pede condenação de 36 réus do mensalão

Roberto Gurgel pediu absolvição de Luiz Gushiken e Antônio Lamas.
Expectativa é de que réus sejam julgados pelo STF ano que vem.

Mensalão - crimes prescrevendo

Na ocasião, como ocorreu com Collor, tivesse a oposição solicitado o afastamento do presidente teria obtido exito, a partir do depoimento de Duda Mendonça confessando ter recebido pagamento da campanha política no exterior sem declaração, em outras palavras caixa 2 com evasão de divisas.

No entanto, a oposição com "medo" da capacidade de arregimentar gente nas ruas que o PT sempre demonstrou preferiu sangra-lo esperando vitória nas urnas que não veio. Aliás foi preciso que petistas fossem presos com dinheiro grosso para comprar dossiês para a eleição se encaminhar ao segundo turno.

Agora, como sempre, boa parte dos 40 mensaleiros está ou estará sendo declarado absolvido por prescrição dos crimes praticados. Ou seja, mesmo tendo praticados crimes e havendo nos autos as provas para a condenação, esta não pode ocorrer, nem julgamento, nem condenação muito menos senteça porque o prazo para tais coisas prescreveu.

Agora a turma da limpeza de biografias irá cantar em verso e prosa a "inocência" dos acusados, todos vítimas de perseguição iracunda da oposição e que tudo não passava de farsa e golpe contra lula. Basta esperar para ver.

Segue reportagem spbre o tema:

Por Felipe Recondo, no Estadão (transcrito do blog do Reinaldo Azevedo):

O processo de desmantelamento do esquema conhecido como mensalão federal (2005), a pior crise política do governo Lula, já tem data para começar: será a partir da última semana de agosto, quando vai prescrever o crime de formação de quadrilha. O crime, citado por mais de 50 vezes na denúncia do Ministério Público - que foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) -, é visto como uma espécie de “ação central” do esquema, mas desaparecerá sem que nenhum dos mensaleiros tenha sido julgado. Entre os 38 réus do processo, 22 respondem por formação de quadrilha.

Para além do inevitável, que é a prescrição pelo decorrer do tempo, uma série de articulações, levantadas pelo Estado ao longo dos últimos dois meses, deve sentenciar o mensalão ao esvaziamento. Apontado pelo Ministério Público como o “chefe” do esquema, o ex-ministro José Dirceu parece estar mais próximo da absolvição.

O primeiro sinal político concreto em prol da contestação do processo do mensalão foi dado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao deixar o governo, ele disse que sua principal missão, a partir de janeiro de 2011, seria mostrar que o mensalão “é uma farsa”. E nessa trilha, lentamente, réus que aguardam o julgamento estão recuperando forças políticas, ocupando cargos importantes na Esplanada.

Na Corte. Um dos fatos dessa articulação envolveu a indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e mostrou a preocupação do governo com o futuro do mensalão na Corte Suprema. Numa sabatina informal com Fux, um integrante do governo perguntou ao então candidato: “Como o senhor votará no mensalão?”. Fux deu uma resposta padrão: se houvesse provas, votaria pela condenação; se não houvesse, pela absolvição. Foi uma forma de Fux não se comprometer.

A pergunta foi feita também a outros candidatos à vaga. Até o julgamento do processo, a presidente Dilma Rousseff deverá indicar mais dois integrantes da Corte. Nas novas definições, disseram integrantes do governo ao Estado, haverá a mesma preocupação com o julgamento.

Entre os atuais ministros do STF, causa também certa estranheza o fato de o ministro José Antônio Dias Toffoli participar do julgamento. Advogado do PT, ex-assessor da liderança do partido na Câmara e subordinado a José Dirceu na Casa Civil, Toffoli já participou do julgamento de recursos do mensalão.

Um dos ministros do Supremo lembra que o ex-ministro Francisco Rezek se declarou suspeito de participar do julgamento no STF do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Rezek fora nomeado ministro de Relações Exteriores no governo Collor e depois voltou ao Supremo, indicado também por Collor. Por isso, achava que não teria isenção para julgar o caso.

No governo. Há também em curso costuras políticas para fortalecer petistas réus do mensalão. Um exemplo recente dessa movimentação foi a nomeação do ex-deputado José Genoino, na época do escândalo presidente do PT, para o cargo de assessor especial do Ministério da Defesa pelo ministro Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo, a pedido de petistas.

O PT também conseguiu eleger para a comissão mais importante da Câmara, a de Constituição e Justiça (CCJ), João Paulo Cunha (PT-SP), outro réu do mensalão. Segundo políticos que acompanham o processo, a indicação para a CCJ pode garantir-lhe uma certa blindagem.