quinta-feira, 20 de dezembro de 2018
Liminares pra cá...Liminares pra lá...
Tirando toda a bobajada militante pró-lula, o movimento de liminares e anulações no STF a respeito da prisão após segunda instância, não passa de firula e jogo pra torcida, na minha opinião.
Explico o porque dela:
O ministro Marco Aurélio é o relator de duas ações contestando a inconstitucionalidade da prisão em segunda instância. O ministro em questão é contrário a esse procedimento e neste sentido o faz por fazer uma leitura da letra fria da lei.
Ocorre que...Essas duas ações estão colocadas para julgar ao menos desde o ano passado. E se antes não havia nada no caminho, desde abril deste ano, o ex-presidente Lula, que está preso por ter sido condenado em segunda instância, é o nome mais famoso entre os presos e há por certo o componente politico na decisão do juiz.
O problema, a meu sentir, é que se havia grave prejuízo a ser combatido com a emissão de uma liminar que cancelava as prisões em segunda instância, porque não a emitiu antes, quando a então presidente do STF entendeu que não iria pautar as ações tão cedo, porque o tema já havia recebido a atenção da corte em três ocasiões distintas (me poupo de tecer comentários se haviam ou não outras razões, de outras ordens)?
E porque a emissão da liminar se o atual presidente pautou as ações para julgamento para Abril de 2019?
E porque a emissão da liminar em horário tal que seria impossível reunir a corte, já que a mesma entrou em recesso e nesse caso cabe ao presidente decidir sua revogação, anulação ou aquiescência?
A mim, o ministro emitiu a liminar sabendo que o presidente do STF seria provocado a revoga-la. Ao faze-lo o ministro se torna alvo das esquerdas, agora em posição de defesa com a entrada de um novo governo, que não pode ser chamado de companheiro. Ao mesmo tempo, cria uma imagem de zelo pela constituição em tempos que a mesma tem sido deixada de lado em muitos casos.
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