terça-feira, 11 de maio de 2010

Debate Civilizado em termos

Estamos tão acostumados com a violência em palavras, que é a arma escolhida pela maioria dos internautas, especialmente a parte mais militante, quando não a soldo; em razão do mais que razoável anonimato da rede que permite a fala sem necessariamente fazer suportar as conseqüências sobre as mesmas, que quando alguém abre mão da violência para criar argumentos, ficamos espantados.

E esse espanto é maior porque se comprova, em especial no caso concreto, que a escolha da desqualificação ou da argumentação, foi exatamente isso. Uma escolha. E feita essa pela segunda, pode-se concordar ou não com os argumentos e a interpretação, mas não se pode deixar de registrar a honestidade e o empenho do articulista ou comentarista. E isso sempre engrandece o debate.

Além do quê, se pergunta: se é possivel debater sem desqualificar, porque a opção fácil pela agressão?

Ninguém pode de sã consciência considerar-se dono da verdade absoluta ou de todo o conhecimento e a troca de idéias permite que o que temos a mais seja distribuído de forma que a outra parte aumenta o que possui e nós não ficamos com menos, na verdade com mais, pois se trata de uma troca.

O comentarista Luis Brasileiro, havia enviado um comentário e escolhida a opção pela agressão, poderia ter optado a responder no mesmo diapasão ou com idéias. Esperei uma resposta com idéias e fiquei contente de ao recebê-la e lê-la, deparar-me com argumentos. Não concordo com alguns; mas não posso me furtar a considerar que a crítica como feita ajuda a fazer crescer esse blog e a visão que temos do mundo.

É fato que aqui e ali, existe ainda uma desqualificação e coisa e tal, mas credito-a ao calor do debate e não mais a vontade do comentarista como tinha sido no primeiro comentário.

O texto é longo e vale o debate, penso eu. Em preto os comentários e minhas respostas em vermelho.

Peter Drucker escreveu certa feita que as pessoas não ouvem quando falamos educadamente. Acho que ele está certo, mas lendo com calma as partes do meu comentário editadas por você acho que peguei pesado contigo Fedeli, e tu reagiu até serenamente, portanto, ponto prá tu. Mas tu não deixou barato não, não deu a outra face, mas me deu elementos também para um processo contra ti; quero discutir idéias, mas se tu me processar, te processo também, aliás meto um processo em tuas fuças.

Quem leu o post, sabe a que ele se refere. Ao trecho que ele menciona a vontade de me matar com uma arma calibre 32, desistindo do intento, no entanto, por não achar-me merecedor para gastar munição. Qualquer um, conhecedor da lei sabe que cabe processo, mas como disse no post, entendia a coisa como sendo pobreza de espírito e ainda penso assim. A ameaça de violência física mesmo que seja um mecanismo do discurso pura e simples diminui o emissor do discurso e não seu alvo. Quanto a dar a outra face, é difícil apontar no texto, algo que ultrapasse a mera opinião e parta para a calunia e difamação, ou ameaça; coisas sujeitas a processos e o comentarista sabe muito bem disso.

Fedeli, meu irmão, o capitalismo de Estado foi um recurso usado como atalho para a industrialização por elites políticas de alguns países que adentraram o século XX com uma economia agrária tais são o caso de Cuba, Brasil, China, Vietnam, Rússia. Por óbvio que esta intervenção maciça do Estado na economia só poderia vir mais facilmente com ditaduras.

Bem, até aqui, nada a retrucar. O Estado precisa e necessita ser um instrumento de crescimento e progresso de um determinado país. É o que qualquer pessoa sensata espera quando paga seus impostos. Entretanto, existe uma diferença entre o Estado que impulsiona o crescimento da sua população (e o sistema capitalista, ainda é, entre os imperfeitos sistemas humanos até hoje criado, o menos pior); e o Estado que toma para si tanto a criação das políticas públicas quanto a execução prática das mesmas. O Estado como executor e parte principal do sistema econômico e financeiro teve aspectos positivos no passado de alguns paises e na verdade sem ele não haveria o progresso atual resultado da iniciativa privada, mas o passar do tempo demonstra que esse tipo de escolha é ruim quando o Estado torna-se a base e o meio de ser de toda uma economia. Basta ver como exemplo, o colapso da URSS, a miséria de Cuba, Coréia do Norte e por ai vai.

Deste monstrengo resultou alguma coisa positiva em infra-estrutura (energia, estradas, portos) mas uma brutal concentração de renda e inaceitável violação dos direitos humanos. Sobre o capitalismo de Estado na Rússia existe o excelente livro do professor Leôncio Martins Rodrigues, “Lenin: capitalismo de Estado e burocracia”; se quiser um exemplar eu te envio, como doação, trato dinheiro aos pontapés.

Uma pesquisa no post, no blog e, aliás, na internet inteira, demonstrará que eu em particular e acredito que ninguém com o mínimo de bom senso não reconhecem o acima escrito. A URSS que gastou milhões na corrida espacial tratava a população como gado, em especial os que ou eram contra o regime ou simplesmente não apoiavam o sistema de doutrinação e o culto a personalidade que girava ao redor dos líderes.

Aonde existe concentração do poder politico e do econômico, também e fatalmente irá ocorrer a concentração de renda, infelizmente.

Quanto aos direitos humanos, somente as democracias dão valor a eles.

FHC, mesmo com toda a aleivosia que sempre lhe foi peculiar, atesta que a ditadura praticou o capitalismo de Estado em artigo, “Construir sem demagogia”, no Estadão do dia 2 deste mês de maio. Fedeli, acho que compactei demais meus argumentos pensando que tu tinha traquejo, mas me enganei, até as pedras das ruas sabem que a ditadura militar praticou o capitalismo de Estado, mas tu não. Erro meu, te superestimei neste aspecto, tu só prestou atenção em minha indignação.

Ninguém no blog atacou a idéia de que a ditadura praticou o capitalismo de estado. Isso é um fato, tanto é assim que afirmei, e não estou sozinho nessa concepção, que antes de determiná-la como uma ditadura de direita, ela era nacionalista, justamente por conta do estatismo exarcebado praticado pela ditadura. Releia novamente o post, meu caro. Eu me insurgi, foi contra a observação da “guerrilha” ser contra a ditadura por conta de seu capitalismo de estado, porque COMO EU DISSE NO POST, a lógica exigiria que a guerrilha fosse, portanto, a favor do capitalismo ou economia de mercado que é o contrário do capitalismo de estado. Com uma guerrilha, quando não treinada ou financiada, pelo menos intelectualmente guiada por paises como Cuba aonde não existe mercado, apenas estatismo, afirmar que a mesma era contra o capitalismo de estado é quando muito, dizer uma enorme bobagem. A esquerda de modo geral, naquela época e até pouco tempo atrás, defendia o fim do capitalismo e por conclusão a implantação do socialismo, que tem no estatismo, ou melhor, no capitalismo de estado, sua mola propulsora em termos financeiros.

Então meu caro, você se enganou no que entendeu daquilo que escrevi, embora eu tenha entendido perfeitamente bem o que escrevestes.

A ditadura de Pinochet, sinistro homicida e ladrão (toneladas de ouro e milhões de dólares em bancos suíços) fugiu a este figurino no plano econômico à vista que privatizou até os cemitérios deixando o Chile com a economia melhor fundamentada da América Latina, depois das correções com medidas buscando mais igualdade social encartadas nos programas de combate aos bolsões de pobreza implementadas pelos governos de esquerda que sucederam à ditadura.

O que não significa que sua ditadura tenha sido bendita, razoável, equilibrada, não é mesmo? A rigor melhor teria sido que o Chile demorasse mais algumas décadas para chegar no patamar hoje atingido, se com isso não tivessem ocorrido as centenas de mortes de pessoas pelo regime.
E é curioso observar que essa visão “do mercado” por aqui é considerado algo maldito, neo-liberal e por aí afora.

Em seu texto SOBRE A ANSITIA II você escreveu em equilibradíssima opinião que a OAB montou uma farsa pos já sabia de antemão do resultado do julgamento no STF ao pedir a declaração da não extensão da Lei de Anistia de 1979 aos crimes de tortura e demais crimes comuns cometidos pelos sicários da ditadura.

Releia o texto novamente. O que escrevi é que a OAB não desconhece, diferente de nós, que não somos advogados, as leis penais em especial a questão da prescrição dos crimes. Porque a OAB não entrou com essa ação logo, por exemplo, que a Constituição foi promulgada, época que os crimes ainda eram passiveis de denúncia e julgamento? Não usei o termo farsa, que está por sua conta e risco inserida no seu entendimento; mas não descarto o jogo político de abrir uma ação já sabendo que o resultado seria exatamente esse. Vá lá, pode-se argumentar que a OAB, esperou a corte ser constituída de juízes menos ortodoxos ou com a maioria dos juízes escolhidos pelo atual governo de orientação à esquerda. Mas ainda assim não se pode esquecer que a OAB, melhor do que ninguém sabe que: 1) existe a questão da prescrição dos crimes como mencionado e, talvez o mais importante, 2) a legislação brasileira proíbe a aplicação pretérita de leis. Assim a lei que, acertadamente sentencia que tortura é crime, sendo posterior aos atos praticados na ditadura não pode ser evocada. E foi esse segundo ponto levantado pelo ministro Marco Aurélio e pelo novo presidente do STF como um obstáculo intransponível, mesmo que a ação fosse aceita. Ora, sendo instransponível esse obstáculo; qual o motivador prático da ação? Nenhuma. Essa é questão de bojo do assunto em si e não a defesa de homicidas deste ou daquele matiz político.

Fedeli, você está chamando todos os componentes do Conselho Federal da OAB de farsantes, e por extensão esta infâmia é igualmente assacada contra o advogado do Conselho, o profº FÁBIO KONDER COMPARATO.

Leia e releia o trecho anterior que ele vale para o advogado citado. Eu estou bem pouco preocupado com esse ou aquele medalhão do setor jurídico ou de qualquer outro setor profissional. O que falei e repito é a minha opinião.
A questão da prescrição dos crimes e mais do isso, da impossibilidade de retroagir no tempo os efeitos de uma lei; foram apontadas por ministros do STF como tornando a ação proposta pela OAB sem sentido prático. Se uma coisa não tem sentido prático, ela pode ter um sentido teórico ou simbólico, não é mesmo? Mas a justiça precisa trabalhar no caso concreto e nos efeitos concretos das decisões judiciais. As questões teóricas acabam circunscritas aos livros e às faculdades de direito não aos tribunais; e nem para efeito de abertura de arquivos para se conhecera verdade dos fatos, a ação serve, porque a abertura de arquivos é decisão do executivo.
É curiosa a reação de uma turminha mais militante. Um exemplo com a mesma OAB em outra situação. A OAB assinou e foi à luta pelo afastamento do ex-presidente Collor. Todo mundo aplaudiu e com razão. Agora, Collor sendo da bancada de apoio do governo, Luis Nassif pra ficar em apenas um exemplo, em seu blog decidiu rever os fatos da época e chamou o afastamento de Collor de golpe legislativo, levado a ferro e a fogo pela mídia. O papel da OAB ficou num cantinho esquecido e ninguém fica “indignado” com o Nassif de dizer em outras palavras que a OAB participou de um golpe. Vá vendo!!

É inacreditável que você tenha cometido uma torpeza destas contra o profº COMPARATO. Analisando com calma, deixando assentar a indignação, acredito que você não tenha noção do que escreveu e contra quem escreveu, e com todo respeito, só posso concluir que você é semi-imputável.

Aqui uma leve derrapada para a desqualificação sem necessidade, mas prossigamos.

Transparece uma curiosa incoerência do comentarista. Ele se sente agredido por conta de minha suposta (suposta porque só está na cabeça dele), agressão “torpe” contra um advogado e contra a OAB. Porque existe essa reação? Porque o comentarista julga a partir de pessoas e não dos fatos. Mais a frente refere-se ao Supremo Tribunal que na prática é o líder de um dos poderes da república como “homenzinhos” e outros gentis epitetos, no sentido tácito de desqualificar o pensamento por traz da decisão tomada.

Porque a ofensa aso ministros do Supremo é aceitável ao comentarista que praticou essa ofensa mas se insurge contra uma “ofensa” que nasce do seu entendimento do que escrevi e não do que realmente escrevi? Porque a OAB estava certa no ponto de vista particular dele e o Supremo errado igualmente em seu ponto de vista.


Em resumo: Só podem ser alvo de “torpezas” aqueles que pensam diferente do comentarista.


Fedeli, a ditadura militar ainda divide a sociedade brasileira, e você escreveu umas coisas agressivas, talvez nem se dê conta disso. Você tratou os que fizeram a luta armada como um bando de terroristas, homicidas e assaltantes, repetindo as piores infâmias da propaganda da ditadura contra os resistentes.

Seria o caso do comentarista demonstrar que uma pessoa que atira na cabeça de outra, pelo simples fato do sujeito ser uma guarda de banco não é um homicida porque está assaltando um banco imbuído dos melhores sentimentos de amor a pátria.

Seria o caso do comentarista demonstrar que o assassinato de militares estrangeiros por conta do uniforme que usavam não era uma forma de “terror”, logo quem a pratica é terrorista. E isso também vale para os verdadeiros criminosos que do lado do estado fizeram atentados a bomba e outras coisitas mais para criar um medo contra os grupos de esquerda e forçar o regime a ser ainda mais duro. Todos poderiam enquadrar-se como terroristas já que fizeram uso do “terror”.


Não é uma questão de infâmia, mas de fato histórico. Tanto é assim que a lei da anisitia beneficiou a todos e os derrotados na luta armada também foram privilegiados com pensões, etc e tal; embora quem morreu nessas ações do outro lado, nada tenha recebido até agora. E isso também é uma questão de fato e não de gosto.


Portanto, sobre este ponto estamos em lados opostos, o que não me impede de tentar compreender o seu ponto de vista expondo o meu. Para mim tudo depende do respeito por si próprio e do valor que o cidadão dê à própria dignidade: homens livres e dignos não aceitam ser governados pela força, puxa-sacos aderem a ditaduras, covardes correm para debaixo da cama. Frise-se bem, sem uma rede de incontáveis puxa-sacos nenhuma ditadura se firma.

Concordo contigo. Existiram e existem aqueles que eram contra querendo implantar uma outra visão de governo centralizado; havia e haverá aqueles a favor do governo centralizado implantado tirando dele o que puder e haverá uma enorme massa que tocará sua vida de forma honesta, acatando as leis.

Esta é a razão da minha indignação, você tratou os mais corajosos brasileiros de uma época de maneira cínica, pois nenhum deles foi aos bancos para matar guardas de banco, transeuntes ou até mesmo companheiros, eram homens e mulheres em um luta titânica contra uma ditadura e em terrível desigualdade de armas. Poucos tombaram lutando, a maioria esmagadora foi assassinada depois de aprisionada, na tortura.

Nem discuto. Alguém que resolveu ser contra o governo ditatorial e foi preso, tinha o direito a segurança sob a guarda do estado e não ser torturado e morto. Tanto a história mostra que o crime da tortura ocorreu quando não deveria ter ocorrido, quanto às ações criminosas dos grupos de esquerda. Não é uma questão de gosto, meu amigo. Agora que se note; da mesma forma que os crimes cometidos por esses grupos não legitimam a tortura, da mesma forma a tortura ou a violência do regime não legitima as mortes que a esquerda carrega.

Pessoas de bom senso não aceitam a morte de alguém por se do lado oposto, ou de nenhum lado. Eu penso assim e você?


Quanto a sua afirmação que nenhum deles isso ou aquilo, o comentarista precisa rever suas fontes; porque os próprios participantes da luta armada declararam em depoimentos, livros e documentários as ações que tomaram parte e o resultado delas.


Para Jacob Gorender no livro “Combate nas Trevas” a luta armada foi uma reação tardia ao golpe de 1964, e eu concordo. Mas também foi uma reação natural de pessoas que tinham uma consciência cívica aprimorada: a consciência de que nenhum governo pode se impor pela força tripudiando e chamando os cidadãos para a briga.

Isso é uma questão que será eterna, pelo menos enquanto os arquivos oficiais não forem abertos. Há quem diga que grupos de esquerda já estavam formados desde o governo Goulart. Outros que a partir da emissão dos famigerados AI,sendo o de número 5, o mais terrível deles, houve o aumento da reação armada. Mas é bom que se diga: eu não enxergo consciência aprimorada, o que determina inteligência na opção de pegar em armas.

Aliás, eu reafirmo algo que penso e já escrevi com base no que o comentarista escreveu. Se era uma consciência cívica aprimorada e esse aprimoramento requer por lógica, inteligência na tomada de decisão, essa escolha pelas armas, foi uma opção consciente. E sendo consciente, implica em conhecer e reconhecer que os efeitos práticos dessa ação são duas: MATAR um semelhante e/ou MORRER as mãos de um semelhante.

Eis o motivo pelo qual considero haver uma verdadeira síndrome do “coitadismo”. O sujeito decide pegar em armas, perde a luta e fica a reclamar dos direitos perdidos, da carreira abandonada, disso e daquilo. Convenhamos.

Para uma minoria de brasileiros, os melhores de uma época, lutar contra a ditadura empunhando armas foi um imposição fatídica da história e uma decorrência de seus caracteres, não aceitavam ser postos de joelhos e espezinhados por um governo absolutamente ilegítimo - produto do golpe de Estado, portanto, do crime - um bando de golpistas financiados desde longa data por uma potência estrangeira, isto está largamente provado no livro de René Armand Dreifuss, “1964: A Conquista do Estado”.

Pode ser meu caro, mas isso apenas embasa o que disse anteriormente e de modo algum explica o porquê os grupo de esquerda eram quase todos treinados em Cuba que era e é uma ditadura de esquerda e militar, já que boa parte dos negócios está nas mãos do exército, ou do partido quando não dos dois ao mesmo tempo.

E não bata em mim, há pouco tempo a TV senado e a TV Brasil, veicularam um documentário bem interessante sobre o período, no caso falando da UNE e o que ocorreu com os líderes estudantis e um deles, membro hoje do PT, falou justamente isso, sobre a incoerência de ir para Cuba fazer treinamento de guerrilha, aprendendo a atirar e fazer bombas para derrubar um ditadura militar, se Cuba também era uma ditadura militar, só que de esquerda. Pesquise e procure que achará esse documentário.


Fedeli, em seu texto SOBRE A ANISTIA você afirma que os grupos armados que combatiam a ditadura, “os heróis da democracia”, queriam uma ditadura idêntica à de Cuba, China, URSS, Coréia do Norte, e para fundamentar seu escárnio traz como prova depoimento de Gabeira, soldado raso no seqüestro do embaixador americano, mas poderia trazer coisa melhor, o testemunho de Daniel Aarão Reis Filho.

Não é escárnio. Mais uma vez é fato histórico. Gabeira era soldado raso? Pois é, mas ele estava lá não é mesmo?

Mas cedo ao argumento e peço que indique o link para qualquer documento escrito por eles que demonstre sem nenhum grau de dúvida que desejavam um governo democrático no lugar da ditadura militar.


Para desqualificar os melhores brasileiros de uma época, os que se insurgiram empunhando armas contra os criminosos que estavam alojados no poder, muitos usam estes depoimentos e também passagens de documentos das organizações armadas que combatiam a ditadura. Você não é o primeiro a repetir irrefletidamente estes julgamentos injustos; alguns os usam de maneira impudica com o fito de justificar as atrocidades contra estes resistentes e defender a ditadura.

Eu não. O meu post é até bem claro. Por mim, todos deveriam ser julgados pelos crimes cometidos e ponto final. Mas não adianta brigar comigo. Porque você não escreve pro Gabeira, pra ficar num exemplo, desancando o mesmo por falar isso?

Como já notei que você gosta de invocar textos religiosos para fundamentar suas afirmativas sobre condutas, coisas humanas, vou sapecar alguma coisa deste tipo para você, a começar pelo critério mais apropriado para se julgar alguém, posto da seguinte maneira: o que vale a fé sem as obras? Para os teólogos católicos a resposta é categórica: a fé sem as obras nada significa. Como não entendo nada de sabedoria divina e a considero inalcançável por humanos, deixo este assunto para você, mas concordo que o critério que melhor serve para um julgamento justo, o que resulta da apreciação dos atos, das condutas, das obras, como dizem os teólogos.

É verdade, a fé sem obras está morta. As obras provam a fé; mas que se note, não é qualquer obra que prova a correção da fé de alguém, já que as obras também podem demonstrar a hipocrisia de alguém que dissocia a fé de suas obras. É a velha estória de o discurso ser diferente da prática.

Max Weber, um ateu liberal, escreveu um ensaio sobre a conduta de pessoas religiosas comparando seus efeitos com a fé professada. No livro “A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo” Weber demonstra como os protestantes com sua ética de dedicação ao trabalho, ascetismo e poupança, adoção de uma cultura racional vinculando fins e meios para comprovarem se suas condutas refletiam uma leitura livre, mas consentânea com os ensinamentos bíblicos reformistas, terminaram mudando a face da economia, criando o capitalismo industrial. Resumindo, o que Weber demonstra é que atos geram conseqüências imprevistas e até mesmo indesejadas pelos agentes, ou seja, como os protestantes adotando uma conduta apropriada aos seus próprios olhos para entrarem no reino do céu incrementavam a economia gerando riqueza, uma conseqüência mundana imprevista e não conscientemente desejada.

É por isso que alguns consideram que os EUA, tendo sido colonizados por protestantes tiveram uma evolução econômica maior e melhor que os paises colonizados pelos católicos Portugal e Espanha. É certo que essas influências sem dúvida pesaram, mas seria demasiado simplista usar esse argumento como explicação mais importante para o fato. Parece-me a meu juízo que o caso está mais relacionado com a liberdade de ação das pessoas e o controle federal apenas sobre determinado assunto, situação bem diferente do Brasil, aonde crescemos sob o conceito de que tudo precisava da autorização de um rei, imperador e depois um governo centralizado federal com enorme poder burocrático. Isso tudo mais as características diferentes de colonização que ingleses e portugueses tiveram talvez explique as diferenças.

Fedeli, meu irmão, diante de teus julgamentos tão medíocres acho que tu nunca leu este livro, e se leu não entendeu, o que dar na mesma coisa, e com todo respeito, pois eu não quero te ofender - embora tu não tenha pruridos ao ofender pessoas que trazem no corpo e na alma as marcas da tortura e nem mesmo respeito tu tem pela memória dos mortos -, mas superestimei teus conhecimentos.

Outro escorregão na desqualificação.

Se a esquerda brasileira for julgada por seus atos veremos que ela nunca patrocinou ditaduras - este passivo com a sociedade brasileira é da direita, mesmo daquela que se diz liberal -, ela combateu ditaduras, mais especificamente a de Vargas e a dos militares, e quando chegou ao poder o está exercendo democraticamente.

Obvio, porque ela perdeu e só veio a ganhar depois que aderiu ao capitalismo de mercado, pelo menos no discurso eleitoral, porque na prática o atual governo é estatizante, ou tem esse pendor tanto quanto ou mais que outros governos anteriores. De certa forma, o brasileiro médio é a favor de estatais, quando na verdade em uma estatal, não é a população que ganha, mas os empregados (com salários e benefícios acima do mercado), os políticos (que determinam quem ocupa que cargo nas diretorias), o governo (que ganha fundos de pensão poderosos como parceiros e a empresa como vitrine), e os sindicatos (quantos empresas privadas sofrem greves a torto e a direita como as estatais e o funcionalismo público?).

A esquerda armada foi a que mais se empenhou no combate à ditadura e ao capitalismo de Estado no Brasil praticado nos moldes cubanos, russo, chinês, coreano, enquanto empresários subvencionavam a tortura e o extermínio dos resistentes. Curioso, não é? Lembra-se do que disse o apóstolo Paulo? “O bem que quero praticar não consigo, o mal, que não quero, faço a todo momento.”

Combate a ditadura? Sem dúvida. Contra o capitalismo de estado? Veja bem...Posto que uma vitória traria um socialismo, o capitalismo de estado seria mantido. E basta uma avaliação do que ocorre em Cuba no quesito “direitos humanos” para se chegar numa conclusão quase óbvia. Nenhum governo que se intitule senhor da vontade dos demais é bem sucedido na preservação dos direitos humanos.

Diante destes fatos, Fedeli, atribuir à esquerda armada que combatia a ditadura querer implantar uma ditadura idêntica à da URSS ou Cuba é fazer um julgamento um tanto forçado, é julgar pela fé e não pelas obras. E até mesmo se o julgamento for feito pelos aspectos teóricos veremos que se incorre em um equívoco pois a esquerda armada urbana, com exceção da AP (Ação Popular) era toda ela dissidência do PCB, que era afinadíssimo com a URSS mas defendia o caminho pacífico e democrático para chegar ao poder e bem como para combater a ditadura.

Tá certo, amigo, os grupos de esquerda sabiam que a classe média, a chamada burguesia apoiou a implantação da ditadura, mas mesmo assim, vencedores, eles implantariam uma democracia, digamos assim plural, com eleições livres, etc e tal, respeito à propriedade, estado de direito, etc e tal...permitindo que essa mesma classe média colocasse no poder os que foram derrotados? E sou eu que mais a frente é acusado de acreditar em fantasias? Tá certo...

O baiano Carlos Marighella, líder da mais numerosa destas dissidências do PCB, rompeu também com o leninismo - e por decorrência com o partido único -, não fundou outro partido comunista, a ALN (Ação Libertadora Nacional) não era um partido, menos ainda leninista. Daí pode-se dizer sem medo de errar que Marighella quando morreu já não era mais comunista.

Marighella morreu em 1969 antes de fazer a teoria de sua prática, mas se fizermos justiça aos sobreviventes constatamos que nenhum deles defende ditadura para viabilizarem seus programas de governo. A intolerância e a perseguição política dificilmente são perpetradas por ex-perseguidos.

É verdade. Não defendem mesmo. Mas a questão não é agora, mas na época. Tem algum documento da época que fala em socialismo com democracia, capitalismo de mercado, e por aí vai?

Quanto a Marighella, que me conste ele foi um que matou com tiros na cabeça um guarda civil...e é claro foi morto pela repressão. Como vê, para alguém ultrapassar a linha, tirando o que é mais sagrado de alguém, a vida, não depende da matiz ideológica para se limitar não é mesmo?

E tem outra, eu acho que ele não deveria ter sido morto e não deveria ter matado. Já o comentarista ao eleva-lo ao panteão dos heróis admite que o mesmo estava certo agindo como agiu e portanto, matar um fraterno é correto. Dá pra entender?

Sobre a ditadura e a luta armada para derrotá-la quero apenas afirmar que quem pôs fim à ditadura no Brasil não foi a política tocada por Ulisses Guimarães ou por Tancredo Neves, como você ingenuamente pensa, mas foi a facção do Exército denominada de “Sorbone” ou “castelista” comandada por Geisel e Golbery, pois só a força vence a força - Gandhi jamais derrotaria Hitler – verificada que a tentativa civil de derrotar a ditadura pela luta armada tinha sida esmagada. Nesta operação de retirar o Exército da sinuca de bico em que tinha entrado e não sabia como sair - tomar o poder rompendo a ordem constitucional impondo uma ditadura - o dia 12 de outubro 1977 é um dia decisivo, pois foi o dia em que Geisel exonerou Sílvio Frota do cargo de Ministro do Exército, pondo um cadeado na facção chamada de “linha dura”, que queria a continuidade da ditadura.

E, contudo e apesar de tudo, na primeira oportunidade os dois coadjuvantes foram os escolhidos para presidência e para o senado respectivamente e os demais estão no rodapé da história. Se a esquerda perdeu, qual sinuca de bico havia? Havia a luta branca no plano político e a mudança de diretriz americana com Carter.

Não vou me estender, e para que você não diga que meus argumentos são “jargões ideológicos” leia os livros escritos por Elio Gaspari sobre a ditadura, em particular, “A DITADURA DERROTADA”.

Fedeli, ao ler teu texto teve momentos que me comovi com tua ingenuidade, tu acredita em verdades oficiais, a exemplo de mais uma, a existência de bipartidarismo na época da ditadura, e ainda me chama de analfabeto.

Li a pouco tempo que eram dois partidos, o do “senhor”, o MDB e o do “sim senhor”, a arena.
Mas o fato é que havia eleições para deputados e senadores. Mas a questão de fundo nem é essa.

Os partidos políticos eram proibidos com exceção de dois; numa escolha feita para imitar o sistema americano e fugir do sistema soviético; e agora temos uma miríade de partidos que possuem pequena representação ficando no pendular balanço de dois partidos, o PT e o PSDB com o PMDB no apoio, ora de um ou outro conforme o vitorioso de plantão. O executivo legisla mais que o próprio legislativo com as medidas provisórias. O que temos na prática é mais do mesmo sob roupagem democrática.

Os teóricos dos partidos e dos sistemas partidários têm como incontestável que se os partidos não influenciam os governantes com a formulação, discussão e decisões sobre as políticas públicas, eles não existem enquanto partidos.

De certa forma até hoje.

Para não me alongar vou transcrever passagens do livro “PODER &POLÍTICA – crônica do autoritarismo brasileiro” do profº WANDERLEY GUILHERME DOS SANTOS, o civil que teorizou a “abertura, segura, lenta e gradual” protagonizada por Geisel, vejamos: “É depois do AI-5 que a ruptura entre os processos de Governo e os processos parlamentares se realiza completamente, dispensando daí por diante o Governo qualquer participação do Congresso na formulação, discussão e decisão sobre políticas públicas.” E mais adiante na mesma página 81, “Ambos os Partidos viviam a ficção de que um governava e outro se opunha, quando em realidade as elaborações por trás do exercício do Poder Executivo escassamente incluíam o jogo parlamentar como etapa decisoriamente relevante.”

A situação da ARENA era mais humilhante que a do MDB - Ulisses Guimarães chegou até a cogitar a possibilidade da auto dissolução à vista de que o presidente do simulacro de oposição tinha plena consciência de que nada influenciava -, pois o partido que chancelava a ditadura, a ARENA, nada decidia, embora tivesse que se comportar como se dispusesse de alguma importância frente ao colegiado informal de militares que tudo impunha, o Partido único.

Pois é, e o que muda o sentido do que disse?


Com todo respeito, leia este livro, mais os quatro volumes de Elio Gaspari sobre a ditadura e verá que sobre este assunto, bipartidarismo durante a ditadura, o analfabeto é você. Em tempo: não me senti ofendido com sua irrogação sobre meu analfabetismo.
Releia o post. Você usa o termo “analfabeto” em pelo menos três ocasiões para me desquaficar. Eu intui que você diante de tanta discrepância de entendimento deveria voltar aos bancos escolares e re-aprender a ler. Nunca se pode achar que é suficiente juntar letras, mas o entendimento do que elas querem dizer.

Está consignado no livro “ATLAS DA EXCLUSÃO SOCIAL – Os ricos no Brasil”, de Márcio Pochmann (Presidente do IPEA), que 5.000 famílias consideradas muito ricas ou 0,001% do total de famílias do país, reuniriam um patrimônio que representa 46% do PIB, o equivalente a R$ 691 bilhões em valores de 2003.

Fedeli, você não vislumbra nenhuma relação entre os índices crescentes de crimes contra o patrimônio, roubo, furto, extorsão mediante seqüestro - uma distribuição de renda nas pontas dos canos das armas -, e a concentração de renda a níveis africanos existentes no Brasil; não vê o empobrecimento e falta de oportunidades como um fator criminógeno só porque esta relação não é em termos absolutos, pobreza como sinônimo de delinquência.

O comentarista ao que parece é defensor da velha tese de que “o homem é resultado do meio”.

Ocorre que o crime é antes de tudo uma escolha. Uma escolha motivada por alguém ser pobre, por alguém ter sido injustiçado, por alguém ter sido vítima de outros criminosos, mas na verdade as pessoas escolhem a prática de um crime pela sua ganância.

Porque diabos uma pessoa humilde e pobre precisando de dinheiro resolve ir ao ponto de taxi assaltar o coitado do motorista e outro decide vender doces? Um acaba na cadeia e o outro torna-se exemplo de sucesso? O que diferiu entre os dois para optarem por caminhos distintos se os dois enfrentaram a pobreza em seu extremo grau?

E não falo de forma genérica por assim dizer, bastando que o comentarista pesquise David, the camelot na internet para descobrir que fim levou o sujeito que resolveu vender doces na rua e porque decidiu fazer isso ao invés de roubar e aonde ele está agora.


Ninguem é idiota de afirmar que a pobreza não gera violência mas ela é, sem dúvida a coisa que menos influência na elevação do crime.


Na verdade colocar nas costas da “situação econômica”, a ocorrência de crimes é tirar a responsabilidade de quem opta por esse caminho para jogá-la em cima da sociedade ou do país.


Não tenho meios de lhe convencer da ilação que faço a partir dos fatos, pois o raciocínio é indutivo, a concentração de renda como um dos fatores na gênese da criminalidade contra o patrimônio especificada nos tipos penais da criminalidade comum contra o patrimônio, não da criminalidade de colarinho branco ou dos crimes de improbidade administrativa, que vejo tendo outros fatores criminógenos, como por exemplo, a cupidez, a avidez por bens materiais, na linguagem do povo, “uma fraqueza pelo dinheiro”.

Joguemos a explicação para o extremo exemplo. A distribuição equitativa se fosse possivel entre todos os habitantes da riqueza nacional. Isso eliminaria por exemplo o tráfico de drogas, armas, remédios? – Não! Porque existem consumidores de drogas entre ricos e pobres e esse consumo não depende de poder aquisitivo.

“fraqueza por dinheiro” não aflige ricos do colarinho branco tão somente, mas quem opta pelo caminho rápido e enganoso do crime.

Não quero distorcer seu raciocínio nem lhe atribuir idéias que não foram defendidas por você, mas talvez você seja daqueles que não vêem que o Brasil é um país semi-escravocrata por conta da concentração de renda, e isto se deve grandemente ao empresariado. Escola e serviço de saúde de qualidade, urbanização de favelas com construção de bairros de classe média só será em grande parte possível com dinheiro circulando em mãos privadas para a contratação destes serviços.

Quando uma empresa privada não vê retorno de seu investimento, ela não explora determinado serviço em determinada área. Nesse caso entra o estado para beneficiar a população.

Daí segue minha óbvia conclusão, a distribuição de renda através dos programas dos governos depois do plano real são insignificantes e emergenciais frente ao que precisa ser feito para se criar um mercado interno que permita transformar o Brasil de um país semi-escravocrata em uma potência material de algum respeito.

Aqui concordamos. Basta verificar postagens no blog sobre o tema. Os planos assistenciais precisam ter compensações e porta de saída, porque senão as famílias ficam aprisionadas a esse tipo de recurso, embora em principio, não é má idéia a distribuição da riqueza dos que podem (através dos impostos), melhorar a renda dos que não podem.

Como você me pediu, vou lhe enviar minha opinião sobre o voto de Eros Grau, e sobre todos os votos vencedores.

Os homenzinhos do STF trataram a questão da punição dos torturadores e demais criminosos que assaltaram o poder em 1964, bem com de seus colaboradores, com a estatura moral dos homúnculos: faltaram com a verdade para justificarem seus votos.

A OAB foi especifica no seu pedido, solicitando o entendimento do exposto na lei de anistia, no seu primeiro artigo. Basicamente, se a lei cobria agentes do governo envolvidos em crimes durante o governo militar. A tônica do pedido era que de forma sub-reptícia o governo quis proteger seus agentes.

A verdade que os homenzinhos negaram foi a de que a lei de anistia de 1979 foi produto de uma imposição dos militares e para eles mesmos, uma busca da impunidade pela ausência de julgamento de seus crimes, uma auto-anistia, esta é a verdade, até as pedras das ruas sabem disso.

Quem assistiu ao julgamento inteiro e eu fui um deles, não viu nenhum deles, que votaram contra e a favor, negarem que a anistia foi imposta pelo regime. Tanto é assim que a proposta original não dava anisitia aos que haviam sido julgados e condenados. Na prática quase todos que estavam presos ou exilados.

E isso foi mudado em grande parte pela ação da mesma OAB.


A esquerda pouco proveito retirou desta lei, menos ainda a esquerda que fez a luta armada, a que mais sofreu nas garras dos torturadores, pois muitos foram assassinados na tortura, sem julgamento, não puderam ser anistiados, mas seus assassinos sim, e para os que foram presos e condenados a cumprirem penas desproporcionais com suporte em diplomas espúrios tais os decretos-leis e atos institucionais, confissões obtidas mediante torturas e julgamentos fantasiosos, tais eram os julgamentos na Justiça Militar - um braço dos órgãos da repressão - a malsinada anistia chegou muito tarde.

Isso não é verdade. Tanto é assim que quase todos senão todos recebem pensões e indenizações de valor nada desprezível. As eventuais vítimas da esquerda é que até agora nada receberam, meu caro. Aliás no trecho acima, só haveria uma forma justa de reparação, que a lei tivesse o poder de ressuscitar pessoas.

Qualquer outra interpretação da lei da anistia de 1979 que não a interprete como produto de uma imposição para a busca da impunidade dos que deixavam o poder é uma fraude dos fatos históricos. E foi esta fraude que foi perpetrada pelos homenzinhos do STF em seus sete votos capitaneados por Eros Grau.

Posso até estar enganado, mas o ministro Eros Grau foi da esquerda e foi perseguido pelo regime. Me corrijam se estiver errado. Logo ele seria talvez um dos mais interessados em por torturadores atrás das grades.

Ele votou contra a ação baseado em enorme jurisprudência e na história.


Além da conseqüência, a impunidade de horrendos crimes cometidos como política terrorista de Estado (seqüestro, desaparecimento forçado, tortura, estupro, violação de cadáveres, entre outros) no passado, a falsificação dos fatos históricos perpetrada pelos homenzinhos ao homiziarem os criminosos da ditadura, abre o precedente para uma possível ditadura no futuro, constatado que é factível uma camarilha dar um golpe de Estado, impor uma ditadura e quando esta estiver naufragando os criminosos se auto-anistiarem para assegurarem a impunidade para seus crimes. Foi o que disseram por interpretação extensiva os homenzinhos do STF.

As leis sofrem as mudanças do tempo e dos costumes sem no entanto gerarem incerteza jurídica. Hoje a nossa constituição tem a tortura como crime imprescritível. E essa determinação está baseada em leis internacionais. Logo se no futuro uma hipotética ditadura resolvesse adotar os mesmos costumes e viesse depois com uma lei de anistia, a constituição até poderia ter sido jogada na lixo, mas as leis internacionais com certeza não.

A decisão da maioria do STF é também uma infâmia lançada contra os que mais bravamente resistiram à ditadura, pois iguala todos, os torturadores aos torturados, os resistentes aos seus assassinos, omitindo a verdade sobre uma auto-anistia que é puro homizio.
Bertolt Brecht escreveu que a verdade é filha do tempo, não da autoridade, constatação que permite afirmar sem margens para dúvidas de que no futuro terminará prevalecendo o entendimento que separe torturadores de torturados, sicários de uma ditadura de resistentes, basta que o tempo se encarregue de varrer os homenzinhos de onde jamais deveriam estar, isto é, como autoridades sem moral.

A lei iguala a todos, não o STF. E quem recebeu enormes indenizações foram os que por conta de sua posição foram vitimados pela ditadura ou suas famílias.

Que se note, que a lei não proíbe acesso a verdade via documentos. O governo se quiser pode torna-los públicos. Porque não o faz?

E notem leitores. A virulência com que o comentarista agride o STF, mas ele acha certo esse tipo de torpeza. Mas eu, dizer que a OAB entrou com a ação sabendo que iria perder (pelos motivos já dados e expostos), é torpeza vil e mereço portanto ser agredido.

É assim que se comporta alguém que raciocina com base na ideologia e não nos fatos.

Você também me perguntou se eu consigo responder de modo inteligente, sem xingamentos, ou é esse o padrão que eu uso costumeiramente com minha família.
Minha resposta: quanto aos xingamentos, não é este o padrão que uso com minha família nem em pensamento; só uso esta linguagem com pessoas que não respeitam os outros e não têm nenhuma compaixão, injuria chamando de terrorista quem foi capaz de grandes sacrifícios e coragem a toda prova na luta contra um governo de criminosos tendo que enfrentar o lúmpen que se constitui a polícia e era base dos órgãos de repressão do Estado terrorista de então.

Ainda bem que no trato diário, o comentarista não age como escreve não é mesmo? Ele só usa xingamentos quando seu senso ideológico é abalrroado pelos fatos, como aquele sujeito com pouca experiência de volante e acha que os outros devem deixar as ruas abertas para ele passar sem pressa e reclama da buzinada no pé de ouvido.

Fedeli, meu irmão, uma das razões pela qual te xinguei foi porque te superestimei, hoje não te xingaria e até lhe peço desculpas, se for possível desculpar, pois constatei que você acredita em fábulas (bipartidarismo durante a ditadura; que a OAB montou uma farsa juntamente com o professor Comparato; que a ditadura praticou algo diferente do capitalismo de Estado praticado em Cuba, Corea ou URSS, só porque a ditadura durou menos), algo impensável em um homem que pretende acumular milhões. Com todo respeito, que eu não quero lhe ofender, mas você só falta acreditar em Papai Noel.

Está mais do que comprovado, pelos seus argumentos, quem realmente acredita em fábulas.

Quanto a desculpar xingamentos, sem dúvida. Tirando um trecho ou outro, o comentarista efetivamente conseguiu trocar o argumento pelo comentário.


Como disse no começo, é possivel concordar com alguns enunciados e outros não, mas o importante é que da pra debater. O que não dava no primeiro comentário por conta do baixo nível.


Parabens ao comentarista que elevou o debate para as idéias

6 comentários:

Adhemar Santos disse...

É impressionante como algumas pessoas não conseguem entender essa questão envolvendo a anisitia, a nossa CF e o resultado do julgamento pelo STF, pricipalmente quando o resultado deste não agradou os adeptos da tese revisionista. Mas vamos lá, de maneira bem simples.

Um dos princípios elementares de todo o nosso ordenamento jurídico é o da irretroatividade da lei penal quando prejudicial ao acusado. Como é possível uma Constituição que proclama expressamente a irretroatividade da lei em desfavor do réu ter o condão, não só de deixar de recepcionar uma lei benéfica, como também de revogá-la e, ainda por cima, retroagir vários anos no decurso do tempo para punir alguns dos culpados?

Todos crimes políticos ou conexos com estes, por força da Lei da Anistia, deixaram de ser puníveis muito antes de nossa Constituição entrar em vigor.

A revogação da Lei da Anistia pelo STF seria manifestamente descabida e avessa ao nosso ordenamento jurídico. Seria uma das melhores demonstrações de insegurança jurídica e de desrespeito à nossa Lei Maior que poderíamos ver. Isso sem contar que, politicamente, a Lei da Anistia foi um dos marcos de nossa história recente porquanto apaziguou os ânimos dos dois “lados” permitindo que “exilados” voltassem ao Brasil, bem como que o processo de redemocratização se desenrolasse pacificamente.

Além disso, ideologicamente, essa sanha de querer punir apenas os torturadores não passa de revanchismo barato.

Marco Aurélio Fedeli disse...

Pois é Adhemar; acho justo e correto que torturadores sejam punidos, dentro da lei e a lei vale infelizmente de sua promulgação para frente e não retroativamente. Aliás de meu ponto de vista, qualquer crime deveria ser punido, uma vez cometido e se a motivação foi política que a histõria se encarregue de endossar ou recriminar; até porque ninguem resolveu pegar em armas porque foi ludibriado. Foi uma escolha moral antes de tudo.

Luiz Brasileiro disse...

Meus amigos, qualquer pessoa sabe que não existe ordem constitucional sem divisão e separação de poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e que em uma ditadura existe a supremacia do Executivo sobre os outros poderes. Portanto, em uma ditadura NÃO EXISTE ORDEM CONSTITUCIONAL nem respeito a qualquer lei, pois se assim fosse seria Estado de Direito e não ditadura.

O STJ já julgou reiteradas vezes declarando imprescritível a ação civil que tenha por objeto a reparação pecuniária das violações dos direitos humanos durante a ditadura sob a fundamentação de que o cidadão não dispunha do direito de ação judicial contra a ditadura, por exemplo, consta no art. 6º do AI-5 que estavam suspensas as garantias da estabilidade, vitaliciedade e inamovibilide dos magistrados, isto quer dizer que a qualquer momento um juiz poderia ficar sem seu emprego, bastava julgar contra a ditadura, e como até as pedras das ruas que "quem manda nos meios de subsistência de um homem manda em sua vontade" (O Federalista); consta também no art. 11 do supra-sumo do arbítrio que estavam excluídos de apreciação judicial qualquer ato praticado pela ditadura de acordo como o AI-5 e seus atos complementares bem como estavam obstados de apreciação os respectivos efeitos.

Desta maneira falar em prescrição dos crimes da ditadura, irretroatividade da lei penal, é ignorância ou má-fé (Marco Aurélio de Mello) pois não tínhamos ordem jurídica constitucional que assegurasse minimamente um direito fundamental, o direito de ação, o direito de o cidadão recorrer ao Judiciário contra as autoridades, o governo e seus asseclas, vivíamos sob um ditadura.

O entendimento do STJ na área cível poderia igualmente ser espraiado para a área crime, bastava que os homenzinhos do STF tivessem estatura moral, pois o problema que resultou na anistia dos torturadores não é de conhecimento jurídico, é de caráter, honradez, que influencia tudos os atos de uma pessoa, principalmente a aplicação do direito.

A lei de anistia de 1979 foi mais um ato arbitrário dos militares imposto à sociedade brasileira na tentativa de se auto anistiarem dos crimes cometidos, o benefício estendido a alguns brasileiros foi a embalagem em que esconderam a própria impunidade.

Luiz Brasileiro disse...

Falar em ordem jurídica durante a ditadura demonstra uma profunda ignorância de coisas mínimas de Direito Constitucional, a ordem jurídica constitucinal só foi restaurada parcialmente depois da Constituição de 1988, antes era só arbítrio, coação, como escreveu Elio Gaspari, a ditadura subjugou todas as instituições, exceto a Igreja Católica, isto porque não podia retirar o emprego dos padres.

O que pleiteou a OAB foi a declaração da imcompatibilidade da Lei de Anistia com os preceitos fundamentais da constituição que restaurou a ordem jurídica constitucional no que pertine a citada anistia aos crimes políticos ou conexos e sua não extensão aos crimes comuns praticados pelos agentes da repressão durante a ditadura.

A anistia aos crimes políticos e aos crimes a estes conexos não podem se estendidos aos torturadores pois estes não praticaram crimes políticos mas crimes comuns, portanto não poderiam ser anistiados pois seus crimes comuns não guardaram nenhuma conexão com crimes políticos, daí a anistia não os beneficiou. A OAB pegou os criminosos em suas próprias malhas e os homenzinhos do STF é que os livraram de acertar contas com a justiça, isto se constata na simples leitura da petição inicial da ADPF 153.

A definição de crime político foi colhido pela OAB nos diplomas da ditadura, Decreto-lei 314/67, Decreto-lei 898/69 e Lei 6620/78. Está patente mesmo nestes diplomas iníquos que só é passível de cometer crime político, isto é, contra a segurança nacional e a ordem política e social, quem contra elas se insurge, jamais quem reprime os insurgentes, estes últimos só podem cometer crimes comuns contra os rebeldes.

Assim, é produto da ignorância que se ignora ou da má-fé a afirmativa de os torturadores, estupradores e homicidas a soldo da ditadura forma anistiados isto porque seus crimes não são conexos. Conexos a quais crimes, cara pálida? Crimes políticos? Impossível, pois estes crimes eles jamais os cometeram.
Pleitear a aplicação da lei aos criminosos não é ravanchismo, revanchismo seria torturar os torturar, matar os homicidas, estuprar os estupradores, e isto ninguém quer.

Dsta maneira, todo desprezo e ódio é pouco aos homenzinhos que falsificaram os fatos e o pedido da OAB para livrarem os torturadores de acertarem suas contas com a justiça. Por esta falsificação deverão ser estigmatizados, cuspidos nas ruas, para o resto de suas vidas pois foram coniventes com os piores crimes cometidos contra o povo brasileiro no século XX. Pagarão. A vida sempre manda a conta contraída pelos nossos atos.

Luiz Brasileiro disse...
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Marco Aurélio Fedeli disse...

Caro Luiz

Estão aí publicados. Peço desculpas pela demora, mas estava envolvido em um projeto profissional e o tempo ficou escasso.